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Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.
Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
A Marisa aponta que tais direitos creditórios são oriundos de processo judicial finalizado referente a incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. A consumação da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições usuais, incluindo a conclusão de due diligence pela Compradora e a assinatura dos documentos definitivos, entre outras. A BR Partners atua como assessora estratégica e o Lefosse Advogados como assessor jurídico da Companhia.
Já em outubro de 2021, o patrimônio dos ETFs atingiu o valor máximo nos últimos 2 anos de R$ 50 bilhões. Em contrapartida, em 20 de março de 2023, o patrimônio consolidado retornou a marca dos R$ 33 bilhões, o menor ponto nos últimos dois anos.
A inflação nos EUA segue elevada e continua bem acima da meta. Na sua última leitura, o CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês) registrou inflação anual 6% em fevereiro, uma variação de 0,4% em relação ao mês anterior.
Outros destaquesOutro destaque da arrecadaçãode fevereirofoi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacionalde janeiroe fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
No entanto, caso Trump recuse, ele pode ser preso e depois “extraditado” da Flórida para Nova York. Visto que cada estado tem seu próprio sistema judicial.
Desse modo, Milley e o secretário de Defesa, Lloyd Austin, foram ouvidos pelo Comitê dos Serviços Armados da Câmara dos Representantes em razão do pedido do governo Joe Biden por uma fatura de US$ 824 bilhões para o ano fiscal de 2024.
“Não se trata apenas de mudar a forma como relatamos os resultados financeiros. Estamos transformando a forma como pensamos, tomamos decisões e administramos a empresa e alocamos capital para obter os maiores retornos”, afirmou o executivo.
O contingente de pessoas ocupadas atingiu 98,1 milhões, recuou 1,6% (menos 1,6 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 3,0% (mais 2,9 milhões) ante o mesmo trimestre do ano anterior, segundo o IBGE
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
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