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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade está apoiando a aprovação da versão atual do projeto que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta terça-feira pela manhã após a negociação de um acordo que envolve outras demandas dos municípios. Ele garante que os Estados também serão beneficiados, embora a resistência dos governadores à proposta do IR persista.
Confira os destaques desta terça-feira:
China dá mais um passo para apertar o controle sobre o setor de tecnologiaTrabalhadores terão ganho de 4,92% em remuneração do FGTS em 2020Ele avaliou que muito da revisão da inflação para este ano deu-se pela ocorrência de choques e como eles contaminaram os núcleos de inflação. Ele também ressaltou que o BC está olhando “muito de perto” os preços de serviços.
Nas ações, o destaque é para a mineradora Vale (VALE3), que ficou entre as maiores pressões de baixa, na esteira do declínio dos preços do minério de ferro na China. O papel encerrou o dia em queda de 3,36%, a R$ 103,41.
Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.
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A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Para ele, a recente crise de instabilidade institucional e política “é gerida e alimentada única e exclusivamente pelo presidente da República”, cujos efeitos, avalia, afugentam o investimento, a possibilidade de retomada do crescimento e a criação de empregos.
Também não identifica, no país, as mesmas condições que desembocaram no golpe de 1964, levando a uma ditadura militar que se sustentou no poder por duas décadas.
Mais cedo, o Broadcast informou que o MP-MG entrou com uma ação judicial na qual pede que a brasileira Vale e a australiana BHP Bilinton, donas da Samarco, arquem com todas as dívidas de sua controlada, que somam cerca de R$ 50 bilhões, conforme o pedido de recuperação judicial da empresa.
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“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.
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