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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
O Índice Geral de Preços – 10 subiu 2,48% em abril, de acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, o índice havia registrado alta de 1,18%. Com isso, o índice acumula alta de 7,63% no ano e de 15,65% em 12 meses.
Os números do segundo mês de 2022 foram revisados para 1,865 milhões de novas construções residenciais iniciadas.
Brasil: FGV publica IGP-10 de abril (8h)
A Gol (GOLL4) vai converter até 12 aeronaves de passageiros modelo Boeing 737-800 para cargueiros de uso exclusivo pela companhia de comércio eletrônico Mercado Livre, anunciaram as empresas nesta terça-feira (19).
A entidade alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.
Dezenas de clientes foram pegos de surpresa ao atualizar as redes sociais e verem que o salão de festas Colonial, localizado na Zona Sul de São Paulo, encerraria suas atividades para sempre. Com casamento e festas de aniversários marcados para os próximos dias, eles comentaram na postagem que não foram avisados com antecedência.
A seguir, confira a íntegra do quarto episódio do podcast exclusivo com a deputada Janaina Paschoal:
“Embora o Brasil não esteja entre os países de destino dos produtos, conforme noticiado pela Anvisa, a Agência considerou prudente publicar a medida preventiva com o objetivo de informar à sociedade e de evitar que o produto seja consumido ou trazido de fora do país por pessoas físicas ou importadoras”, informou a Anvisa no documento.
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Em março, a deputada relatou, por meio de uma publicação no Twitter, que alguns recursos de seu perfil do Instagram foram limitados. De acordo com a plataforma, Paschoal publicou repetidamente conteúdos que ferem as diretrizes da comunidade, como dados falsos sobre a Covid-19 ou sobre as vacinas.
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