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• 2024-08-14 21:47:09

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“São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador.

Ele comentou ainda que a redução do déficit do Regime Geral de Previdência Social em R$ 103,4 bilhões em julho ante o mesmo mês do ano passado se deveu a um efeito calendário, já que, em 2020, o pagamento do 13º salário havia sido antecipado para julho, o que não ocorreu neste ano.

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A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

A Klabin deu início nesta segunda-feira às operações da primeira etapa do projeto Puma II, na unidade industrial em Ortigueira (PR), de acordo com fato relevante da fabricante de papel e celulose à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Reconhecida pela primeira vez em maio deste ano, ela parece ser mais infecciosa do que as outras variantes já conhecidas. Segundo a pesquisa, ela teria aproximadamente o dobro da taxa de mutação.

Neste ano, o recuo da ação já passou os 40%.

Todos os dados divulgados pelo Instituto foram realizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Casos relacionados à esta variante já foram registrados em outros sete países, como Inglaterra, Portugal, Suíça, China, Nova Zelândia, República Democrática do Congo e Ilhas Maurício.