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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.
A agência também afirmou que as pressões de gastos e juros maiores provavelmente resultarão em uma melhora mais lenta do panorama fiscal e que a perspectiva estável da nota do Brasil considera que o governo será capaz de realizar uma consolidação fiscal gradual e conter o crescimento de dívida nos próximos 2 anos.
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A proposta será direcionada ao plenário do Senado, onde o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve ser votada na quinta-feira, 2 de dezembro.
Caso seja aprovada, a PEC dos precatórios deve abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais.
A operação está condicionada à verificação de determinadas condições precedentes usuais em operações dessa natureza.
“Não estamos aqui lançando ninguém a cargo nenhum; é uma passagem para pleitear lá na frente algo. Estou me sentindo no Congresso, eu vim do meio de vocês, fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados. Ninguém faz nada sozinho e tudo pode acontecer. Eu vim do PP e confesso que a decisão não foi fácil. Agora seremos uma família, marido e mulher.
Azul (AZUL4)Os papéis da Azul (AZUL4) operaram em alta na tarde desta segunda-feira (29), mas com forte volatilidade, já que no começo da tarde testaram a estabilidade. A empresa aérea informou na noite deste domingo que desistiu do negócio com a Latam Airlines para se concentrar em suas próprias operações.
As ações europeias recuaram nesta terça-feira, depois que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, alertou que a inflação nos Estados Unidos pode não ser transitória, em meio ainda a preocupações sobre a eficácia das vacinas existentes contra a variante ômicron do coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para alterar a programação orçamentária e financeira, com o objetivo de adequar os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA 2021 ao cumprimento da meta de resultado primário.
Confira a entrevista naíntegra:
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