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• 2024-08-11 18:25:06

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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Ao enviar a medida ao Congresso, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.

Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.

Segundo o BC, a mudança na data atendeu a pedido formal feito pela estrutura de governança do sistema. “Dado que as instituições participantes estão finalizando os testes para a obtenção de certificações para homologação e registro de suas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), o Banco Central decidiu nesta data alterar o cronograma do início do lançamento da Fase 2 do projeto, que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento”, informou o BC. 

Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Aneel aprova regras para intensificar campanhas por economia de energiaMP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroO custo da geração de energia também é repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias. Com o agravamento da crise hídrica e a falta de perspectiva de chuvas, a Agência Nacional de Energia Elétrica reajustou em 52% a taxa embutida atualmente nas contas de luz. A chamada bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

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Procurada pela BM&C News, a assessoria do deputado Sabino não negou a informação.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta segunda-feira (12) em meio às dúvidas sobre os planos de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) nos próximos meses. Além disso, o mercado observa com cautela os impactos da variante delta do coronavírus, que gerou novas medidas de restrição em diversas partes do mundo, apresentando riscos para a demanda.

Foto: ReutersO Ibovespa teve uma forte alta no começo desta manhã e arrefeceu durante o dia, mas fechou em leve alta na tarde desta quarta-feira (14). As atenções ficaram voltadas em Wall Street, com as declarações do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell. Ele afirmou que os Estados Unidos que os dados da inflação foram mais altos que o esperado, mas que são consistentes como vinham comentando.