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• 2024-09-18 03:24:26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

“Estou comprometido com a celeridade, mas também com a prudência que se exige perante o maior edital da história da Anatel. Trarei meu voto o mais breve possível dependendo da celeridade com que eu receber as informações necessárias a respeito dos projetos do Ministério das Comunicações e demais informações internas necessárias para se efetuar os ajustes devidos”, completou.

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Naji Nahas chegou a ter mais de 100 laranjas que compravam e vendiam ações para ele próprio, de acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Criada em 2006, com sede em Atlanta, a GreenSky já concedeu crédito a cerca de 4 milhões consumidores. A fintech abriu o capital em 2018 com avaliação de cerca de 4 bilhões de dólares.

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Enquanto isso, o cenário doméstico segue impondo incertezas em várias frentes, segundo especialistas.

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Os futuros do coque encerraram em queda de 5,3%, a 3.342 iuanes por tonelada.

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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

Guedes indicou que o governo irá se empenhar tanto no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o parcelamento do pagamento pela União das derrotas judiciais sofridas em definitivo na Justiça, como na solução CNJ.