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• 2024-08-03 09:06:50

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Nesse sentido, a medida visa “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Portanto, o novo arcabouço deseja estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo. Além disso, o governo espera aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Homem caminha em frente à entrada do Banco Central, em Brasília – Foto: Reuters/Adriano MachadoO mercado fez poucas alterações nas projeções desta semana, conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (3). As expectativas de inflação para 2023 subiram, assim como as projeções para o crescimento brasileiro no próximo ano.

Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Cogna (COGN3) – A companhia apresentou crescimento de 13% no Ebitda recorrente no 4T22 na comparação anual, alcançando R$ 471,5 milhões. A receita líquida ficou em R$ 1,695 bilhão entre os meses de outubro de dezembro de 2022, alta de 13,2 na comparação anual. A Cogna registrou lucro líquido ajustado de R$ 76,1 milhões no 4T22, revertendo o prejuízo de R$ 65,5 milhões apresentado no mesmo período de 2021.

Integrantes da equipe econômica que participaram das discussões apontaram que o principal fator da discussão era o tamanho do déficit e do superávit para os próximos anos. Só depois de definir o tamanho da meta de superávit é que será possível estimar os cortes necessários ao longo de um determinado período.

O governo segue pressionando o BC a iniciar o corte dos juros. O presidente Lula já criticou diversas vezes o atual patamar da Selic, que chamou de “vergonha”. O chefe do Executivo também afirma que o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, não tem compromisso com a lei de autonomia do Banco Central.

Enauta (ENAT3) – A companhia informou que concluiu, com sucesso, a interligação do novo poço do Campo de Atlanta 7-ATL-5H-RJS, ao FPSO Petrojarl I. Segundo fato relevante, o poço está em fase de ramp-up, que deve estar concluída até o final de semana. A produção atual é de 9,7 mil barris por dia (bbl/d). Este é o primeiro poço da campanha de perfuração de três novos poços iniciada em novembro de 2022. Os demais poços estarão prontos ao longo de 2023 e aguardarão para serem conectados ao FPSO Atlanta no Sistema Definitivo, afirmou a Enauta.

A taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 ficou em 8,6%, alta de 0,2 ponto percentual ante o trimestre de novembro do ano passado a janeiro de 2023 (8,4%) de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (31).

IndicadoresNos EUA, o Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE) cresceu 0,3% em fevereiro na comparação mensal, de acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Comércio. Em janeiro,a variação foi de 0,6%. Com isso, a variação anual do PCE ficou em 5,0%. O núcleo do PCE, que exclui energia e alimentos, apresentou uma alta de 0,3% em fevereiro em relação ao mês anterior, ficando abaixo das estimativas dos investidores. Assim, o índice atingiu 4,6% na comparação anual.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

Outros destaquesOutro destaque da arrecadaçãode fevereirofoi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacionalde janeiroe fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

Apesar das cinco empresas repetirem a colocação em 2022 e 2023, este ano há uma estreante na lista: o Nubank. A instituição financeira estreou na lista ocupando uma posição de destaque, a sétima com valor estimado em R$ 3,8 bilhões.