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• 2024-08-09 18:58:28

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Desde abril, está em vigor a bandeira verde na conta de luz, ou seja, não há cobrança extra.

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

Empresas paulistas negativadas durante a pandemia de covid-19 podem receber uma linha de crédito, chamada “Nome Limpo”, de R$ 5 mil do Banco do Povo para quitar dívidas do próprio negócio.

Às 15h02, o principal índice da B3 caía 0,59% aos 99.261 pontos.

-NIS final 0 – 30/06

“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo TribunalFedera… paradevida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, emendou ele.

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

Ainda, informações sobre o pagamento podem ser feitas por meio do aplicativo Caixa Tem.

No Fórum Jurídico de Lisboa, Campos Neto disse que as ferramentas do Banco Central vão frear o processo inflacionário, repetindo que grande parte do trabalho do BC já foi feito.

O levantamento divulgado pela CNTA nesta quinta-feira afirma que quase metade (45%) da categoria não conhece a legislação que criou a tabela de pisos mínimos de frete, principal vitória do movimento grevista de maio de 2018 que paralisou o país por cerca de 10 dias e que foi apoiado pelo então candidato à presidência da república Jair Bolsonaro.

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