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• 2024-09-16 17:52:04

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Atualizada às 12h12

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira confiar que o Senado aprovará a PEC dos Precatórios, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não aprovação da reforma do Imposto de Renda.

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Existem quatro poços perfurados no campo de Catuá, dos quais três constataram óleo leve em reservatórios carbonáticos, acrescentou a empresa.

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A proposta, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abriria espaço nas contas públicas para o ano que vem, mas é amplamente vista como prejudicial à credibilidade fiscal do país, já que modificaria a principal âncora para os gastos do governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira confiar que o Senado aprovará a PEC dos Precatórios, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não aprovação da reforma do Imposto de Renda.

A limitação para a inclusão dos precatórios no Orçamento ao valor pago em 2016 corrigido pela inflação, que abre espaço no teto de gastos, continua valendo. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e torna o Auxílio Brasil permanente. O pagamento do benefício social, no entanto, não precisará apontar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o parecer.