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• 2024-09-06 16:46:25

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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Bezerra detalhou que o impacto das mudanças, se aprovadas, será de 34,8 bilhões de reais, valor superior à estimativa original do governo na PEC, que era de 29,6 bilhões.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prevê a restauração do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de 2023, benefício fiscal revogado por Medida Provisória no final do ano passado, mas condicionou o incentivo ao cumprimento de obrigações pela indústria.

Com a nova versão, o Telegram permite que o usuário participe de até mil canais, transcreva áudios e transfira arquivos de 4 GB, espaço suficiente para 4 horas de vídeo 1080p ou 18 dias de áudio de alta qualidade.

“A Petrobras de fato tem que cumprir a sua função social. O governo tem que entender que não há dicotomia entre a Petrobras e o governo porque é o governo que escolhe o seu conselho e consequentemente a sua diretoria, define o seu presidente, a União é a principal acionista, da Petrobras e tem o controle da Petrobras”, disse o presidente do Senado.

-NIS final 6 – 24/06

Hoffman considerou que não há impedimentos, pela Nova Lei do Gás, à operação.

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Nesta manhã, dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que o IPC-S da terceira quadrissemana de junho de 2022 variou 0,76% e acumula alta de 10,41% nos últimos 12 meses.

Infraestrutura de primeira linha para dar suporte a negociações transparentes

-NIS final 8 – 28/06

O crescimento empresarial da zona do euro desacelerou significativamente este mês – e bem mais do que o esperado – uma vez que os consumidores preocupados com o aumento das contas optaram por ficar em casa e adiar as compras para economizar dinheiro, mostrou pesquisa nesta quinta-feira.