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• 2024-08-10 17:25:31

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Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

As negociações já duram de seis a oito semanas, segundo a fonte da agência. Apesar disso, as conversas ainda podem durar diversos meses e a ideia pode ser sucateada.

Ao concluir um curso, os participantes têm a oportunidade de obter um certificado emitido pelo MEC, comprovando sua participação e o conhecimento adquirido. Esses certificados podem ser utilizados como comprovantes de qualificação em processos seletivos de emprego e para enriquecer o currículo profissional.

De acordo com o ranking de maiores bilionários da Bloomberg, Ellison fica atrás apenas de Jeff Bezos (em terceiro lugar com uma fortuna de US$ 43,5 bilhões), Mark Zuckerberg (em segundo lugar com uma fortuna de US$ 53,2 bilhões) e Elon Musk (primeiro colocado, com um patrimônio de US$ 88,1 bilhões).

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Por volta das 15h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,69%, cotado a 117.553 pontos.

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de junho de 2023 caiu 0,17% e acumula alta de 2,15% nos últimos 12 meses, conforme reportou o FGV. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes, cuja taxa de variação passou para -1,43% na segunda quadrissemana de junho, ante -0,79% da quadrissemana anterior.

A partir de hoje teremos um espaço dedicado a educação financeira aqui no portal da BM&C News. Todas as semanas, eu trago visões sobre os principais pontos que vão te ajudar a ter uma relação mais saudável com o seu dinheiro.

Confira a seguir quando a Caixa pode cobrar tarifa em transações Pix:• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

A CVC (CVCB3) comunicou ao mercado na noite de quinta-feira (8) que engajou o Citigroup e o Itaú BBA para coordenar uma potencial oferta pública de ações de distribuição primário (follow on).

Para se inscrever nos cursos, basta acessar a plataforma online do MEC e escolher entre as opções disponíveis. Não há pré-requisitos acadêmicos ou restrições quanto à idade ou formação. O objetivo é democratizar o acesso à educação e permitir que pessoas de diferentes perfis possam se beneficiar dessa oportunidade de aprendizado.

Vale ressaltar que, para todos os fins, são consideradas pessoas politicamente expostas: