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“O precatório é uma dívida e ponto final. O parcelamento não resolve. A ideia de retroagir é boa”, diz Pedro Parente, ex-ministro do Planejamento, da Casa Civil e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda no governo FHC. Ele observa que as despesas do governo são apuradas pelo regime de competência, com registro de lançamento na hora que o evento acontece. “Se o regime é de competência para as despesas, o parcelamento não muda nada. Tem de reconhecer a despesa imediatamente”, explica Parente, atual presidente do conselho de administração da BRF.
Bolsonaro também editou um decreto para determinar a redução de 10% a 20% no consumo de energia em órgãos da Administração Federal.
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos DeputadosA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto que anula o decreto que incluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Nesta segunda-feira (30) será divulgado o IGP-M. A expectativa do mercado é que o indicador avance 0,90% em agosto.
O governo está com a popularidade em baixa em meio a uma pandemia. Isso está antecipando a campanha eleitoral? Qual o risco para a economia?
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Ex-ministro da Fazenda no governo Temer, Eduardo Guardia considera que, dada a magnitude do aumento de precatórios, a melhor solução é que essa despesa saia do teto. Segundo ele, ao retirar a despesa de precatório do teto, o mesmo tem de ser reduzido. “O ideal seria pelo valor médio anual efetivamente pago de precatório nos últimos anos, sem considerar o crescimento esperado para 2022”, diz. Segundo Guardia, quando o teto foi criado, a dívida de precatórios estava numa evolução compatível com o crescimento da despesa pública e se achava que fazia sentido que esse gasto ficasse dentro da regra. “O teto de gastos é um instrumento muito importante que criamos para conter as despesas correntes do governo para não sair aumentando salário, aumentando gasto de custeio.”
As transferências de ações a partir de 14 de setembro serão efetuadas “ex” JCP.
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“(Também) materializa a entrada da Engie Brasil Energia em uma nova linha de negócios no Brasil e confirma nossa posição como uma plataforma de investimentos em infraestrutura de energia”, acrescentou o executivo.
Ele frisou, no entanto, que o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), presente no mesmo evento, havia assegurado não haver intenção de se romper o teto fiscal.
Placas sinalizam casas à venda na Carolina do Sul, EUA29/02/2020REUTERS/Lucas JacksonOs contratos para compra de moradias usadas nos Estados Unidos recuaram pelo segundo mês consecutivo em julho em linha com a oferta limitada, que tem sido incapaz de acompanhar a demanda de potenciais compradores.
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