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• 2024-08-28 09:05:05

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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

O que é o Portal do Cidadão?Como consultar o Bolsa Família no Portal Cidadão CaixaFacilitando a busca por informações e dando mais transparência ao processo, o Portal do Cidadão apresenta diversas funcionalidades. Qualquer pessoa que tenha login em algum serviço da Caixa, pode realizar consultas dos programas sociais governamentais pelo portal. Entre os benefícios que podem ser acessados pelo portal, estão:

(13h00) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia com ganhos. Investidores europeus seguiram de olho nas tensões crescentes no Oriente Médio.

Nesta sexta-feira (13), os preços do petróleo se elevaram em mais de 4%, o que reflete imediatamente nas ações de empresas petroleiras na B3. Isso ocorre em meio a um aumento da aversão ao risco no mercado financeiro global.

Miranda defende a necessidade de ter exposição ao petróleo em sua carteira, visto as condições apertadas de oferta e demanda da commodity, que sugerem um aumento de preços. Outro fator que reflete a necessidade de proteção para o restante do portfólio.

Gigante imobiliária Evergrande desiste de plano bilionárioA gigante imobiliária chinesa, Evergrande, está sendo alvo de preocupações no mercado financeiro após desistir de um plano de reestruturação bilionário. Esta decisão tem o potencial de desencadear um “colapso incontrolável” no mercado imobiliário, segundo investidores experientes.

Para o Ocidente, influenciado por uma perspectiva apocalíptica do mundo, torna-se, particularmente, difícil observar uma nova transição sem o necessário fim do mundo ou do retorno de um Messias há tanto esperado. Existem – é fato – alguns que acreditam ser os Estados Unidos uma nova Terra Prometida e que permaneceria o fiel da balança até o final dos tempos.

Futuro da Americanas (AMER3): “Companhia não tem possibilidade de se reerguer”, diz economistaEm janeiro deste ano, aAmericanas (AMER3)chocou o mercado ao revelar umrombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

O pedido foi protocolado dentro do trâmite de um processo de produção de provas movido pelo Bradesco. Neste caso, a Justiça de São Paulo já havia autorizado a quebra de sigilo de e-mails e outros documentos internos pertencentes à varejista. Em resposta à solicitação da Kroll, a juíza Andréa Galhardo Palma, pertencente à 2ª Vara Empresarial de São Paulo, pediu que Bradesco e Americanas apresentem suas respectivas manifestações.

O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.

Foto: Agência BrasilNesta quarta-feira (11), a Receita Federal informou que haverá mais um lote de restituição IR 2023, com valores residuais de contribuintes que regularizaram suas respectivas situações com a Receita Federal e têm imposto a restituir. Dessa forma, segundo o fisco, esses valores serão pagos ainda em outubro

Dependendo da situação, duas mensagens podem aparecer: “Você está elegível” se seus dados foram comprometidos ou “Você não está elegível” caso contrário. É importante destacar que o Sigilo confirmou que a ação foi parcialmente bem-sucedida em primeira instância e que a multa é de até R$ 15 mil para cada pessoa cujos dados foram vazados. Além disso, uma multa adicional de R$ 40 milhões foi imposta ao Fundo de Direito Difuso, que é supervisionado pelo Ministério Público Federal.

1. Diurna: quando o serviço adicional é efetuado entre 5h e 22h, incide o adicional de 50% sobre o valor da hora de trabalho.2. Noturna: se o trabalho excedente for realizado entre 22h e 5h, o adicional também é de 50%, mas conta com um acréscimo de 20%, referente ao abono noturno.3. Feriados e finais de semana: quando o colaborador executa horas extras aos sábados, domingos e feriados, a lei determina que o valor da hora extra seja dobrado.