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PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quarta-feira (25) o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. Até o momento, o placar da votação está em 1 a 1. Após os dois votos, o julgamento foi suspenso e tem previsão para ser retomado hoje.
Ele ressaltou que, com base em estudos do setor, a expansão no plantio da soja –principal cultura da pauta de exportação do país– não vem sobre áreas novas, mas sim de áreas de pastagens.
A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.
“Não podemos jogar na lata do lixo um entendimento que foi construído por 27 governadores, dialogando com os municípios, com empresários… que resultou em uma proposta que está hoje no Congresso Nacional”, disse.
Além disso, como o chefe do Executivo adotou com a energia a mesma retórica utilizada com o aumento dos preços dos combustíveis e do botijão de gás – tentou dividir o ônus com governadores e pediu aos líderes estaduais a redução do ICMS cobrado sobre a bandeira vermelha.
Com essa atitude da empresa, ela será a primeira grande do Brasil a adotar e exigir essa nova medida.
Entre os ativos para privatização estão o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro,daCompanhia Docas do Espírito Santo (Codesa) edaEmpresa Gestora de Ativos (Emgea).
O julgamento será retomado em plenário, mas haverá sustentações orais antes da votação propriamente dita.
Guedes destacou que, sem uma saída para a questão dos precatórios, o Orçamento para 2022 será “espartano”, sem espaço para ampliação dos programas sociais, incluindo Bolsa Família e vacinas. E disse que o equacionamento do problema virá na dimensão jurídica ou na dimensão política, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso.
De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de0,94%, cotado a119.682,00 pontosàs 13h30.
— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) August 25, 2021Na semana passada, o TCU havia apreciado o edital, obtendo maioria que acompanhou o voto do relator, Raimundo Carreiro, favorável à aprovação. No entanto, um dos ministros pediu vista do processo.
“Com a venda da Gaspetro, por exemplo, a Compass herdará a participação acionária de 19 das 27 distribuidoras de gás natural do país, participações que variam entre 23,5% e 100%. A Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de distribuição de gás natural nos estados. Um verdadeiro desastre para o consumidor brasileiro, que pagará cada vez mais caro pelos produtos derivados de petróleo e gás”, afirmou.
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