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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.
Essa iniciativa do Ministério da Educação representa uma importante forma de investimento na formação e no desenvolvimento dos cidadãos brasileiros. Além de proporcionar uma educação gratuita e de qualidade, os cursos oferecidos pelo MEC contribuem para o fortalecimento do mercado de trabalho, capacitando os profissionais e impulsionando o crescimento econômico do país.
O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.
Falando em administrar, lembro de ministro.
Confira abaixo a análise completa de VALE3:Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa fechou em alta nessa sexta-feira, após altas e baixas. A redução da alta do petróleo, após impulsionar os negócios pela manhã, e dados mais fracos nos EUA sentenciaram a piora no humor dos investidores. Sem grandes gatilhos na sessão e com a semana encurtada por feriado, agentes apontaram uma perda de força do rali de ações ligadas à economia local, que impulsionou os ganhos recentes da bolsa.
Ibovespa – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa segue ampliando os ganhos nesta sexta-feira (9), com os investidores positivos com os últimos dados de inflação no país, sinalizando um arrefecimento além do esperado pelo mercado.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Foto: Divulgação AppleO ranking de marcas mais valiosas do mundo foi atualizado e mostrou que a Applecontinua liderando a lista, avaliada em US$ 880,4 bilhões. Logo atrás da marca de Steve Jobs aparecem Google, avaliado em US$ 577,7 bilhões, e a Microsoft, com US$ 501,8 bilhões, segundo Kantar BrandZ e divulgado nos últimos dias.
Para montar o ranking, criado em 2003, são classificadas as empresas de capital aberto do mundo por vendas, lucro, ativos e valor de mercado, com as quatro variáveis tendo o mesmo peso.
“Na primeira safra do grão, a colheita está quase finalizada, com uma produção de 27,1 milhões de toneladas. Já para a segunda safra, em fase inicial de colheita, estima-se uma produção de 96,3 milhões de toneladas”, destacou a Conab. Segundo Vasconcellos, as condições climáticas têm sido favoráveis para o desenvolvimento da cultura até o momento.
O PL foi aprovado na forma de substitutivo, que ocorre quando a redação final altera substancialmente o conteúdo da proposta original, apresentado pelo relator Deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
Específico (specificus) é algo próprio a uma espécie observada.
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