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• 2024-08-15 02:51:01

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

“O setor entende que, agora, sem ônus adicional da tributação, não há razão para manutenção da mistura de biodiesel ao diesel em 10%”, disseram em nota entidades representantes do setor, como a Abiove, Aprobio e Ubrabio.

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O projeto a ser votado abre crédito de 300 milhões de reais, montante calculado pelo Executivo para dar andamento ao programa. A exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta que a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício não será afetada, já que haverá apenas o remanejamento entre despesas primárias. Também expõe que o crédito está em consonância com a regra de ouro.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a mineradora destaca que o fechamento da operação está previsto para o primeiro trimestre de 2022, sujeita às condições precedentes usuais deste tipo de transação.

“A média de despesa do TSE é nessa faixa de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Quanto custa a Justiça do Trabalho? Chama a atenção porque são R$ 21 bilhões. Repito, o Legislativo todo custa na faixa de R$ 10 bilhões. Eu sei a capilaridade que tem uma Justiça do Trabalho, mas Justiça federal também tem e custa R$ 12 bilhões”, disse.

Confira a análise completa:

A Guide manteve em sua carteira Apple BDR, Bradesco PN, Petrobras PN e Vibra Energia ON e trocou Ambipar ON por Suzano ON.

Foi ainda alterada para dois por cento, por 365 dias, as alíquotas do imposto de importação de papéis termossensívies, até 4.000 toneladas.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu à falta de sustentação parlamentar e à pandemia de covid-19 o avanço aquém do esperado pelo governo para a agenda de reformas e para o ambiente de negócios. “Avançamos bem menos do que gostaríamos”, admitiu em entrevista ao Opinião no Ar da Rede TV!. “Há várias reformas nossas que empossaram no Congresso. A reforma tributária foi aprovada na Câmara e travada no Congresso no Senado. As privatizações…”

Confira a análise na íntegra:

“Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos. A solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia: produtores, refinarias, distribuidoras e governos estaduais”, afirmaram as entidades.