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• 2024-07-17 04:09:18

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2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

A Vale informou que uma decisão judicial determinou o retorno imediato das atividades de mineração de Onça Puma, no Pará, que haviam sido paralisadas após a suspensão da licença de operação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF/ Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, almoçou nesta sexta-feira na Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No cardápio, o baixo grau de previsibilidade das decisões jurídicas e a dificuldade encontrada pelo setor financeiro em recuperar créditos inadimplentes com a execução de garantias.

Também líder do Centrão, Cunha não tinha a mesma facilidade para ditar os rumos da Casa quando a comandou, entre 2015 e 2016. Embora tenha sido eleito para o cargo com um discurso contra o governo de Dilma, o emedebista inicialmente tentou uma negociação política com a petista visando evitar que fosse cassado pelo Conselho de Ética.

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As ações da Modern Land já caíram mais de 40% neste ano. Os bonds da empresa denominados em dólar e com vencimento em março de 2024 atingiram cotação de 25 centavos de dólar na última sexta-feira, de acordo com a Tradeweb, abaixo dos 72 centavos a que eram negociados no final de setembro.

Isto representa mais de três vezes o índice de tolerância de 9,95% estipulado pelo MPF-PA para a auditoria de 2020.

As grandes cooperativas agrícolas brasileiras, como a Coamo, e multinacionais como Cargill e Louis Dreyfus, embarcaram farelo de soja de Paranaguá em setembro, segundo o comunicado.

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Para gerir os recursos, segundo a mineradora, os indenizados têm à disposição o Programa de Assistência Integral ao Atingido (PAIA), que atua em quatro frentes –assistência psicossocial, apoio à compra de imóveis, planejamento e educação financeira e retomada produtiva urbana e rural.

Por meio de comunicado, o governo britânico destacou que a partir de segunda-feira viajantes oriundos do Brasil terão entrada simplificada no Reino Unido, após a retirada do país do conjunto que tinha as restrições de entrada mais severas.