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Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
De acordo com a última edição do documento, ao final de 2022, o total de processos administrativos sancionadores em andamento era de 693. Ressalta-se, aqui, que processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM são àqueles realizados para apuração de irregularidades e que, em razão dos indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, poderão resultar em acusação dos investigados.
*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University
Por volta das 13h45, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,06%, cotado a 101.884 pontos.
Além disso, a produção industrial norte-americano teve uma alta de 0,4% em março na comparação mensal, de acordo com dados divulgados pelo Federal Reserve (Fed). As projeções do mercado apontavam para uma alta de 0,2% no período. A produção registrou uma leve alta de 0,2% no mês anterior, em relação ao mesmo mês do ano passado.
Por volta das 14h05, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,51%, cotado a 105.733 pontos.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University
Indicadores do diaNoEUA, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que abalança comercialnorte-americana registrou um déficit de US$ 70,50 bilhões em fevereiro, uma alta em relação a janeiro de 2022, que registrou um déficit de US$ 68,70 bi. O número é resultado de US$ 251,15 bilhões em exportações e US$ 321,70 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 69 bilhões no segundo mês de 2023.
Conforme mostrou a equipe econômica há algumas semanas, as projeções do governo é que zere o superávit primário em 2024. A margem máxima ou mínima de tolerância, ou “bandas”, será de 0,25 ponto-percentual.
A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.
Em sentido oposto, informação e comunicação (1,0%) e serviços prestados às famílias (1,0%) exerceram as contribuições positivas do mês, destacou o IBGE. O impacto negativo mais intenso veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%).
Em suma, o Banco Central está mantendo a Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado. Nesse sentido, é omaior patamar da taxa de juros desde janeiro de 2017.
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