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“O relator abriu inquérito ao seu alvitre, e essa forma de acusação viola o princípio da imparcialidade e pactos internacionais de direitos humanos”, afirmou o advogado de defesa de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria.
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Na última quarta-feira (20), o STF condenou Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.
Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.
O especialista em direito econômico Emanuel Pessoa destacou que a Constituição Federal é muito clara de que o presidente da república tem o poder de conceder graça e comutar penas.
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Segundo informações do Estadão Conteúdo, no começo, a transferência deve rodar em torno de 50 mil pessoas por mês, acelerando gradualmente.
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Em comunicado, a Vivendi disse que gostaria de manter Arnaud Lagardere, filho do fundador da Lagardere, como presidente-executivo da empresa.
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