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• 2024-08-08 17:19:52

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Requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais, os precatórios são despesas obrigatórias. Como têm crescido vertiginosamente, eles têm na prática comido espaço, sob a regra do teto, para outras despesas.

A reforma do Imposto de Renda mais uma vez foi adiado na terça-feira. Deputados não chegaram em um acordo, e um dos motivos é a arrecadação de Estados e municípios, que pedem mais R$ 18 bilhões para receber apoio, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. O projeto será votado na semana que vem.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), com 476 votos favoráveis, o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.

“Impossível (o prazo estimado no governo). A proposta tem de tramitar na CAE, as comissões estão funcionando”, disse Braga. Por isso, e pelo fato de o tema ser novo para o Senado e já encontrar focos de resistência, Braga afirmou que o prazo previsto pelo governo é “inexequível”.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Prates, por sua vez, rebateu que seu relatório já está pronto, sendo que a primeira versão foi apresentada ainda no fim de 2019.

Vale (VALE3)As ações da mineradora encerraram o dia em queda de 3,36%, a R$ 103,41.

Camil (CAML3)

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Para o deputado, a proposta do IR, que teve sua votação adiada mais uma vez na terça-feira, conta com pouco apoio e correria o risco de ser derrotada em plenário se fosse a voto, mesmo se tratando de um projeto simples, sem a necessidade de quórum qualificado de aprovação.

A empresa já havia informado que em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, está trabalhando na apuração dos valores envolvidos em seus processos.