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• 2024-08-07 10:55:45

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.

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No seu discurso, Barroso valorizou a democracia como o sistema de governo mais bem-sucedido no mundo, superando durante o século XX o comunismo, o fascismo, o nazismo e o fundamentalismo religioso.

Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.

“Estão sendo realizadas reuniões, mas não há ainda previsão sobre a retirada das suspensões”, disse o ministério em nota enviada à Reuters.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar nesta quarta-feira a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dos precatórios.

O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.

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A empresa de games chinesa NetEase reduziu alguns de seus estúdios e projetos iniciados no começo de setembro, em meio a medidas regulatórias duras de Pequim contra o setor de videogames, segundo o jornal South China Morning Post publicou nesta terça-feira, citando pessoas com conhecimento direto do assunto.