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• 2024-07-26 20:01:49

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

O SBT se tornou a primeira emissora do Brasil a entrar no mercado de token não fungível (NTF, na sigla em inglês). Para comemorar os 40 anos do canal, a empresa está colocando em leilão quatro NFTs de imagens clássicas do apresentador Silvio Santos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Ainda assim, o déficit primário veio acima das indicações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ficaria por volta de 0,3% do PIB em 2022.

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O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos públicos.

A expectativa do mercado, segundo pesquisa Reuters, era de dívida bruta de 83,7% e dívida líquida de 60,6% do PIB.

O IBGE ainda destacou o trabalho por conta própria no período, que atingiu o patamar recorde de 24,839 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior.

Para o INPC de 2021 –que corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem– a projeção do governo foi mantida em 6,20%. O salário mínimo considerado no PLOA sofreu reajuste apenas pelo índice, a 1.169 reais para 2022.

A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

A descoberta é dos especialistas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul e da Plataforma de Inovação e Sequenciamento de Pesquisa KwaZulu-Natal em Durban, na África do Sul, que foi publicada na Revista Nature e traduzido pelo portal Metrópoles.