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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.
“A prioridade zero é Bolsa Família 300 reais, presidente já disse 300 reais, dentro do teto, com responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.
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Inclusão digital e social
A investigação anunciada nesta terça-feira é o mais recente capítulo de uma disputa comercial sobre o uso de áreas portuárias públicas em São Francisco do Sul.
“A energia elétrica tem caráter desinflacionário para o ano que vem depois da bandeira este ano. Passaremos de uma alta de 20% da energia em 2021 para queda de 6% em 2022, simplesmente pelo efeito de bandeira tarifária”, explicou a economista da XP Tatiana Nogueira.
Foto: PixabayA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que as atividades turísticas no Brasil somam um prejuízo de R$ 413,1 bilhões desde o início da pandemia de Covid-19.
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Segundo a Toyota, a produção continua na fábrica de Sorocaba, que chegou a ser paralisada, também por dez dias, por falta de peças em agosto, assim como nas unidades de São Bernardo do Campo, onde produz peças, e Porto Feliz (motores).
O dólar comercial oscila na estabilidade. Às 13h30, a moeda norte-americana está com variação 0,00%, cotado a R$ 5,257.
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