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Segundo o órgão, a melhoria na arrecadação com impostos é explicada principalmente por fatores não recorrentes: houve recolhimento considerado extraordinário de 36 bilhões de reais do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de janeiro a outubro de 2021, ao passo que na mesma etapa de 2020 esse valor foi de 5,3 bilhões de reais.
O STF afirmou que o julgamento será retomado em sessão virtual a partir da sexta-feira, para a definição da modulação da decisão.
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Com Reuters e Estadão Conteúdo
Confira a análise na íntegra:
Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.
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Nos próximos anos, entretanto, a expectativa é de um aumento na produção de petróleo, à medida que os investimentos feitos no pré-sal apresentam resultados.
A PEC deve abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais. O relator estipulou um caráter permanente ao Auxílio Brasil, programa anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e pagar um benefício de R$ 400 mensais.
De janeiro a outubro, o crescimento real da arrecadação foi de 20,06%, a 1,528 trilhão de reais, desempenho mais forte para o período na série iniciada em 1995.
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