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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.
O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.
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O bitcoin caía 7,4%, para 43.745 dólares, após ter flertado com o nível mais baixo desde 7 de agosto. O ether, moeda ligada à rede blockchain Ethereum, caía 7,6%, a 3.071 dólares, após ter chegado a recuar abaixo de 3 mil dólares pela primeira vez desde o início de agosto.
Embora o BCE não calcule dados da inflação, a autoridade monetária disse em julho que considerará estimativas sobre o custo da habitação no cálculo da inflação até que a Eurostat, a agência de estatísticas da UE, ajuste a medida mais ampla.
A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.
O processo proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul consiste na venda das ações da companhia nos mercados primário e secundário da B3 por meio de Oferta Pública Inicia (IPO, na sigla em inglês). “A capitalização almejada visa o cumprimento do Plano de Investimentos, cuja principal orientação é o atingimento das metas de universalização dispostas na Lei nacional nº 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento”, diz o comunicado da empresa.
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Confira trechos do discurso
Na mínima, o dólar desceu a 5,2783 reais (-0,95%), após mais cedo ir a uma máxima de 5,3381 reais (+0,18%).
O progresso da obra civil de Angra 3, projetada para ter potência instalada de 1.405 MW, é estimado atualmente de pouco mais de 65%.
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