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• 2024-08-13 06:24:08

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A ata e os juros

O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.

No meu caso, funciona melhor. Faço poucas e boas operações. Não giro muito a Carteira. Deixo o mercado andar e ponho o dinheiro pra trabalhar no meu lugar.

Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio deDDA (Débito Direto Autorizado).

Por isso, depois de todo o patrimônio construído, o empresário passou a ensinar outras pessoas sobre o que havia aprendido até o momento. Hoje, ele é mentor de uma série de brasileiros e já teve vários casos bem sucedidos.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

No contexto da Guerra Fria, em que havia uma disputa ideológica dividia o mundo em dois polos – capitalistas e comunistas – até fazia sentido manter-se próximo ao G7. Encerrada a Guerra Fria, com o desenvolvimento econômico de muitas nações, o fim do colonialismo e graças ao comércio internacional, o G7, atualmente, é uma sombra daquilo que já representou no passado.

Cartão Platinum (Avançada)

• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

A projeção para o PIB de 2023 foi de 2,29% para 2,31%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 2,24%.

Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).