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• 2024-08-14 06:49:49

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Apesar disso, a compra ainda está em condição do cumprimento de obrigações e condições precedentes usuais, que nele inclui a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial aos investimentos. Em nota divulgada hoje, a Receita defende a taxação de lucros e dividendos e diz que o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos.

A estimativa atual representa um aumento de 45% no valor previsto em junho pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 8,99 bilhões.

MP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroGuedes diz esperar leilões bastante concorridos para Correios e EletrobrasO presidente também vetou o trecho que proíbe a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

Os casos de “supersalários” Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil – o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou mal e foi levado, na madrugada desta quarta-feira (14), ao HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, para fazer exames. O quadro, conforme pessoas próximas ao presidente e fontes do Palácio do Planalto, é obstrução intestinal. 

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