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• MF18z75chu
• 2024-09-21 15:17:40

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O decreto que criou o CMGN expirou em 31 de dezembro de 2021, quando foi publicada a prorrogação no Diário Oficial da União (DOU).

Em vídeos compartilhados nas redes sociais dos organizadores dos protestos, representantes aparecem distribuindo churrasco em frente à agência do banco.

DESAFIOS

Entretanto, para Aragão, esse projeto de lei é um dos exemplos de legislações preocupantes, com intuito proibitivo.

“O documento é praticamente draconiano, cheio de responsabilidades para o trabalhador e sem garantias por parte da empresa e sem negociação com as autoridades sindicais, o que contraria o acordo coletivo que prevê quando tem alteração de normas tem que ter negociação prévia com a autoridade sindical”, explicou aoBroadcasto advogado Diego Bochnie, sócio da Advocacia Garcez.

Para compensar a renúncia gerada pela prorrogação da desoneração, o texto da lei aumenta apenas a alíquota de Cofins-Importação durante a vigência da medida, em um ponto porcentual, o que, segundo relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões.

A Bayer, em um comunicado enviado por e-mail, disse que todas as reclamações eram infundadas, acrescentando que a empresa cumpriu a lei e os requisitos de divulgação.

Confira a lista técnica do TCL 20B:

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

A Airbnb lançou operações em Cuba em 2015 e a ampliação dos serviços da companhia na ilha parece “ter superado a capacidade da empresa de gerenciar os riscos de sanções associados”, segundo o Departamento do Tesouro. Os EUA impõem restrições ao comércio com Cuba desde 1960.

Confira a análise na íntegra:

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“Ressalta-se ainda que a sanção ao projeto será importante para modernizar as regras afetas ao setor de combustíveis”, destacou a presidência.

A Airbus aumentou a previsão de entregas de jatos para 600, de uma meta anterior de pelo menos 566 em julho, após postar resultados melhores do que o esperado no semestre.