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• 2024-10-02 19:51:02

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Para defender a remessa do caso ao Supremo, o MPF citou um arquivo de áudiode Ribeiro em que se aponta “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita” de Bolsonaro nas apurações.

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 recebem hoje (21) a parcela de junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.

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Entre as maiores altas: Magazine Luiza (MGLU3) +8,40%, WEG (WEGE3) +5,56%, Itaú (ITUB4) +4,35%, Itaúsa (ITSA4) +3,13% e Usiminas (USIM5) +2,74%.

Vale destacar que, a proposta acontece no mesmo dia em que deve sair a publicação de uma nova pesquisa do Datafolha sobre intenções de voto nas eleições presidenciais.

“Senão, na minha avaliação, o presidente Bolsonaro, como candidato à reeleição, corre um risco seríssimo de ser cassado por violação a esse dispositivo da nossa lei eleitoral”.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

POSSÍVEL INTERFERÊNCIA

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