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• 2024-07-16 05:27:35

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O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (30), com um cenário mais contido nos mercados internacionais. No Brasil, permanecem as preocupações com as tensões políticas. Às 12:50, o Ibovespa caía 0,37%, a 120.231 pontos.

Na véspera, o grupo de medicina diagnóstica Fleury afirmou que iniciou estudos preliminares para avaliar uma potencial transação envolvendo a Alliar.

Segundo Lopes, são empresas de médio e de grande portes, algumas delas com mais de 30 embarcações operando para a Petrobras. “Todas, em maior ou menor grau, estão arcando com os custos e prejuízos derivados da pandemia e das exigências que passaram a ser feitas e que não encontram previsão contratual”, afirmou o advogado, acrescentando que a maioria já pediu à petrolífera o ressarcimento de, pelo menos, parte dos gastos. Mas, diante da demora da estatal em responder, algumas já se mobilizam para recorrer à Justiça.

No front da demanda, “a atividade econômica tem se recuperado mais rápido do que o esperado, levando o hiato do Produto Interno Bruto (PIB) a recuar mais cedo do que o pensado anteriormente”, disse o Rabobank.

Sinqia (SQIA3)Com o anúncio de expansão de capital social, as ações da Sinqia tiveram alta de 1,66%, a R$ 23,90.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoLogo do PayPal – REUTERS/Dado Ruvic/IllustrationAs ações do PayPal subiam nesta segunda-feira após uma reportagem informar que avalia formas de permitir que seus clientes dos EUA negociem ações individuais em sua plataforma.

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Como ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC da pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta.

Por enquanto, como ainda não houve operações dessa natureza, há apenas zeros na tabela. Além disso, às quartas-feiras, o BC fará as atualizações desses dados.