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• 2024-09-29 02:02:50

O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Preços internacionais do petróleo fecham com leves quedasOs preços do petróleo seguiram em elevação durante a semana, com o conflito em Gaza se acentuando e aumentando as preocupações por todo o Oriente Médio. Mas após as falas de Jerome Powell ontem, com indicações de uma possível nova alta na taxa de juros pelo Federal Reserve, afetando o lado da demanda, houve uma compensação.

Metade dos oito setores pesquisados teve números negativos: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (-3,2%), móveis e eletrodomésticos (-2,2%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,4%).

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?Para ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS, é preciso comprovar uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. Vale ressaltar que a maior parte dos segurados com direito a esse benefício, iniciam o processo recebendo o auxílio-doença e ao longo do tratamento identificam a impossibilidade de uma melhora e requerem a conversão para a aposentadoria por invalidez.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser deR$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro.Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários do INSS receberão um abono adicional neste mês de novembro. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), através do Decreto 11.517/2023, que decreta que os aposentados têm direito a esse bônus neste ano.

Esta é uma das decisões mais aguardadas do ano, e sempre gera muita procura por informações. Porém, mesmo com o aumento, é necessário continuar na luta por uma política de salários mais justa e adequada às necessidades da população brasileira.

Para ser apto ao recebimento da cesta básica, é preciso que a renda familiar mensal seja de até 3 salários mínimos, o correspondente a R$3.906,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é uma plataforma que agrega informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil.

O que mais pode ser feito no portal do INSS?O INSS oferece, além da consulta sobre pagamento, outros serviços relacionados ao benefício da seguridade social em seu portal. Um dos mais procurados, por exemplo, é o agendamento e reagendamento de perícias médicas.

Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.