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A LDO também prevê salário mínimo de 1.147 reais em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidadas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, disse Bolsonaro dias antes, ao ameaçar pela primeira vez o pedido de impeachment.

Há questões sobre proteção ao investidor, o cumprimento de regras de combate à lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, acesso a infraestrutura bancária e de pagamentos e evasão fiscal. É um mercado global, mas os Estados Unidos, a Europa e a China têm adotado abordagens diferentes para seu monitoramento.

Foto: PixabayA aprovação de uma lei mais restritiva sobre a proteção da privacidade na internet na China tem movimentado o mercado nesta sexta-feira (20). As maiores afetadas seriam as empresas de tecnologia.

Além disso, o governo também precisa indicar a fonte de financiamento de um programa mais robusto. Inicialmente, a equipe econômica contava com a tributação dos dividendos, na reforma do Imposto de Renda, para tanto. Caso o projeto não seja aprovado, a perspectiva é de usar o plano de redução de gastos tributários para esse objetivo, disse Funchal, reafirmando que o plano será enviado em breve ao Congresso.

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Após anos de relativa desatenção, reguladores e legisladores buscam correr atrás nesse tema, o que não deve ser fácil. Eles buscam controlar um setor rebelde, que tem adotado a tecnologia global para emitir novos produtos de modo agressivo, deixando muitas vezes questões de compliance regulatório em segundo plano.

O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

Ao comentar declarações do recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), sobre a privatização da Sabesp, Doria ressaltou que a privatização da companhia de saneamento é um projeto de “longo prazo”, não de curto prazo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, viaja no fim do mês para Seul, na Coreia do Sul, e para Doha, no Catar, para compromissos oficiais ligados à tecnologia 5G de telecomunicações. De acordo com oDiário Oficial da União (DOU), Faria irá aos dois países no período de 28 de agosto a 4 de setembro “para participar de encontros com representantes de governo e de empresas de infraestrutura de telecomunicações e tecnologias críticas detentoras de tecnologia 5G e fortalecer a cooperação em tecnologias da informação e comunicação”.

Projeto está no CongressoNuma vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou no início do mês o projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022 e se desfazer de 100% da empresa. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.

A transação precisa ser aprovada por autoridades antitruste.

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