O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.
No relatório Focus, os economistas ouvidos pelo Banco Central elevaram as projeções para a inflação e para o dólar neste ano e passaram a ver um menor crescimento econômico. O levantamento semanal elevou a perspectiva de inflação de 7,11% para 7,27%.
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“O avanço do setor de serviços foi o que mais contribuiu para a expansão do consumo comercial no mês”, afirmou a EPE.
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As tradings rivais de commodities Bunge Ltd e Archer-Daniels-Midland Co disseram nesta segunda-feira que estão trabalhando para avaliar o dano em importantes instalações de exportação na área.
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Mais chuvas podem estar reservadas para algumas áreas nos próximos dias, embora a partir daqui o possível benefício para a produção siga diminuindo. As áreas do oeste podem ficar mais quentes do que o normal nesta semana, enquanto temperaturas mais frias deverão prevalecer no leste.
A Bunge planeja reabrir na terça-feira um elevador de exportação em Destrehan, Louisiana, que é a única base do porto de unidade de esmagamento no Corredor Central de Exportação do Golfo, disse a porta-voz Deb Seidel. A instalação irá retomar as operações após o fechamento no sábado, “desde que a ordem de evacuação dos clientes seja suspensa e não haja danos significativos”, disse ela em um e-mail.
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