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À época, o pedido foi acolhido, tendo a decisão da ADIN transitado em julgado formando assim coisa julgada em favor das referidas empresas que, a partir de então, não mais tinham obrigação de recolhimento de tal tributo.
Os números do trimestre incluem o pagamento de R$ 340 milhões de pela companhia ao governo do Paraná para encerrar pendências relativas à concessão da Rodonorte.
E o que isso significa? Significa que através de um investimento você pode morar, trabalhar ou estudar em Portugal e ainda circular livremente por boa parte da Europa.
Novamente, a busca pelo lucro dos acionistas do setor privado gerará consequências positivas para toda a sociedade (renda e emprego). Além disso, a receita gerada para o governo, por meio da arrecadação de impostos de uma empresa privada, é maior do que o lucro de uma empresa estatal, de acordo com os números trazidos pelo artigo do economista André Franco Montoro (OESP, 04/11/2006). De um modo mais direto: a empresa privada gera mais receita para o governo por meio dos impostos do que uma companhia estatal.
Captações e margem líquida
No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
Ou seja, a instabilidade jurídica vale para ambos os lados, mas, claramente pesa mais para os contribuintes.
Nesse contexto, é importante destacar que nem todos os brasileiros gostam de carnaval, mas é inegável que o evento é uma espécie de “nitro” para a economia do país, sendo uma parte expressiva da receita de empresas que trabalham na produção e na comercialização de eventos.
Ainda que a renda fixa seja mais atraente no momento, vale lembrar que o capital disponível para investir não encolheu. Pelo contrário, os fundos estão com mais dinheiro no bolso, porém, estão mais seletivos em quem e no que investir. Segundo previsão feita pelo Crunchbase, a expectativa é que as transações de M&A voltem a crescer neste ano que se inicia. Como costumo dizer, “não falta dinheiro para bons negócios”.
De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.
Fonte: Telefônica Brasil RI
No Brasil, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu entrevista para o programa Roda Viva, da TV Cultura, e falou que fará de tudo para aproximar o BC com o atual governo. Ele também afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “super bem-intencionado”.
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