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• 2024-08-10 08:32:30

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Supremo Tribunal Federal (STF) Estátua da Justiça. Foto: Agência BrasilNa quarta-feira, 08, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, que versavam sobre a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), prevista na Medida Provisória n° 22 de 1988, que, posteriormente, foi convertida na Lei 7.689/88.

Ecoville BrasilA Ecoville representa a maior rede de franquias de produtos de limpeza do país. A marca detém uma indústria que oferece para o varejo produtos de limpeza residencial e profissional com alta qualidade. 

Neste contexto, as empresas de setores que se encontram em uma curva de ascensão independentemente da recessão ou do crescimento econômico, serão as mais beneficiadas. Um exemplo disso é o Agro, que tem atraído o radar de grandes fundos por conta do aumento da demanda global e do câmbio competitivo.

Por fim, a receita líquida de previdência e seguros somou R$ 5,191 bilhões neste trimestre. Uma queda de 3,5% em relação ao mesmo trimestre de 2021.

Vale destacar também, que este Título pode sofrer marcação à mercado. Imagine que você está alocado num IPCA Semestral + 5% e o Tesouro Nacional lança um novo Título, o Tesouro IPCA Semestral + 7%.

Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Carteira de CréditoA carteira de crédito do banco cresceu 2,7% no trimestre comparado com o terceiro trimestre de 2022, para R$ 1,141 trilhão. No ano, a carteira teve expansão de 14,2%, ficando abaixo do guidance da companhia previsto para o ano de 2022 que girava entre 19% e 21%.

Na última segunda-feira (6), os investidores estrangeiros alocaram R$ 105,61 milhões na B3. Ainda na segunda (9), o Ibovespa se salvou do quarto pregão seguido no vermelho e fechou em leve alta de 0,18%.

A decisão ocorreu em um momento no qual a companhia aposta no metaverso e realizou investimentos massivos nisso. Essa grande aposta custou cerca de US$ 13,7 bilhões em 2022.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.