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O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.
PolíticaNa Câmara, o parecer da reforma administrativa deve ser divulgado hoje, após adiamento de ontem. Ainda, Fux, Lira e Pacheco se reúnem para debater solução para pagamento de precatórios.
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O plenário do STF, contudo, decidiu que, em face da pandemia e do tempo necessário para preparar o levantamento, o governo ficaria obrigado a adotar as medidas para garantir a pesquisa no ano que vem.
O cruzamento de dados apresentado no estudo considerou apenas o ouro registrado nos órgãos federais, com pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o imposto recolhido pelo governo para exploração de minério –ou seja, o ouro supostamente obtido e exportado legalmente.
“Então agora está saneada a Petrobras, a gente começa agora a trabalhar na questão do preço dos combustíveis”, disse Bolsonaro. “Mas não adianta a gente tratar de preço se o ICMS tiver esse valor variável, que interessa aos governadores.”
A Região Norte lidera o ranking dos preços médios mais altos, com o diesel comum a 5,039 reais, e o diesel S-10, a 5,104 reais. No Sul, foram registrados os valores mais baixos por litro: o tipo comum foi comercializado a 4,467 reais, e o tipo S-10, a 4,498 reais.
“Por meio do DH, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo do Estado continuará trabalhando e monitorando os índices”, acrescentou o departamento.
A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que, sem as despesas do governo com a pandemia do covid-19, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) teria um déficit acumulado de janeiro a julho de R$ 3 bilhões, “muito próximo de zero”.
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O PMI de indústria teve contração das novas encomendas, mostrando que a demanda caiu com força, tendo uma medida de novas encomendas para exportação caindo a 46,7, menor leitura em mais de um ano. Outro fator que também continuou acontecendo, como em julho, foi a dispensa de trabalhadores nas fábricas. Todos esses sinais de desaceleração, mais as restrições relacionadas à Covid-19, levaram o setor de serviços a uma forte contração pela primeira vez desde o pior momento da pandemia para a China, que foi em fevereiro de 2020.
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Tanto diesel quanto gasolina registraram em julho os maiores volumes mensais de comercialização de 2021 até o momento.
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