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Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.
Além disso, a receita total de previdência e seguros somou R$ 12,960 bilhões no trimestre. Um crescimento de 8,1% sobre o mesmo período de 2021.
Na agenda norte-americana de hoje, dados de vendas no varejo e produção industrial estão no radar dos investidores, além da confiança das construtoras. No Brasil, o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses.
Ter a sua liberdade de tempo e geográfica. Trabalhar? Só se for por lazer ou em algo que realmente haja interesse. Não fazer mais a conta de trocar tempo por dinheiro para sobreviver.
O banco Itaú registrou lucro recorrente gerencial de R$ 30,786 bilhões, alta de 14,5% no período comparado com 2021. Já o lucro recorrente gerencial, excluindo itens extraordinários, ficou em R$ 7,668 bilhões no quarto trimestre. Este resultado representa uma queda de 5,1% que o registrado no trimestre anterior. Na comparação anual, a queda foi ainda maior, de 7,1%.
“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.
O presidente da XP, Guilherme Benchimol, enviou uma mensagem a colaboradores e escritórios de agentes autônomos para cobrar os resultados abaixo do esperado pela instituição financeira. Além disso, o executivo também criticou o modelo híbrido.
A Minerva destacou o fato da possibilidade da doença ter ocorrido de forma “espontânea” e “esporádica”.
Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.
O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.
Às 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,59%, cotado a 108.957 pontos.
O número total de clientes atingiu o patamar de 74,6 milhões, alta de 38% em relação ao quarto trimestre de 2021. O número de clientes ativos atingiu o número de 61,2 milhões, alta de 49%.
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