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Além da votação do IR, Tostes defendeu que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins, seja votado brevemente. Para ele, a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.
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A 17ª Rodada de Licitações vai ofertar 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil quilômetros quadrados. Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
Após consulta, o BB (BB Elo Cartões Participações) informou à Cielo que “não há tratativas no âmbito de governança do Banco do Brasil (BB) acerca de alterações na estrutura societária da Cielo, e que a referida notícia veiculada nesta data é inverídica”.
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O conselho da Exxon está considerando um compromisso de cortar as emissões de carbono para zero até 2050, em meio à pressão de grandes investidores para tratar de preocupações com as mudanças climáticas.
Ele ressaltou, porém, que a bolsa como um todo está sofrendo, com várias companhias registrando quedas relevantes, o que é explicado pelo ambiente político, com iniciativas do governo federal com potencial efeito negativo no desempenho fiscal do país, além da tensão entre os poderes.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples e do lucro presumido não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita Federal, o que equivale cerca de R$ 200 bilhões em valores atuais.
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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.
A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
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