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• 2024-07-10 01:12:45

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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

Câmera e alta resolução da imagem: a aposta

Atraso no Orçamento em 2021O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas no dia 22 de abril deste ano. A aprovação no Congresso Nacional, no final de março, levou meses de negociações até o acordo final do texto, que continha parâmetros defasados e despesas obrigatórias subestimadas, o que levou preocupações de que o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade.

Confira a análise na íntegra:

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Balança comercial brasileira tem superávit de US$61 bi em 2021

Ocorre, nesta manhã, a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) para definir sobre a tendência de produção de petróleo para os próximos meses. É provável que o cartel decida manter em 400 mil bpd para o próximo mês.

Importante dizer que tal posição não representa a visão desta casa em relação ao consumo da carne bovina.

O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira, 30, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até ontem.

O projeto de extensão da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por resistência da área econômica. Os setores empresariais, beneficiados com a medida, porém, fizeram uma forte articulação política no Congresso para aprovar a projeto.

A Airbus superou sua meta de 600 entregas de jatos em 2021, com os totais finais dependendo de uma auditoria ainda incompleta, disseram fontes da indústria nesta segunda-feira.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, terminou o primeiro pregão de 2022 em queda, seguindo na contramão das bolsas norte-americanas que fecharam em alta.

O governo prorrogou para até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), criado em julho de 2019 para monitorar ações visando a abertura do mercado de gás no Brasil.

De acordo com o BB-BI, os papéis da Usiminas apresentam tendência de alta. “Embora apresente congestão no curto prazo, o papel vem retomando novos sinais altistas”, destacou o relatório.