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Ele considera, por exemplo, que declarações públicas do presidente da Câmara e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixam “claro” que não há risco de o Congresso acolher uma “aventura autoritária”.
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A Vale comunicou nesta quarta-feira, 18, que recebeu “com surpresa”, pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal, como mostrou o Broadcast.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade está apoiando a aprovação da versão atual do projeto que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta terça-feira pela manhã após a negociação de um acordo que envolve outras demandas dos municípios. Ele garante que os Estados também serão beneficiados, embora a resistência dos governadores à proposta do IR persista.
Mais cedo, o Broadcast informou que o MP-MG entrou com uma ação judicial na qual pede que a brasileira Vale e a australiana BHP Bilinton, donas da Samarco, arquem com todas as dívidas de sua controlada, que somam cerca de R$ 50 bilhões, conforme o pedido de recuperação judicial da empresa.
As ações continuam perto de recordes, embora tenham estado fracas nos últimos dias, e os rendimentos dos títulos continuam baixos. Mas há muito que a economia e os mercados ainda não sabem sobre os planos de redução do Fed e os efeitos em cascata. O Fed divulgou uma prévia com os principais pontos.
O dólar fechou em queda de 0,20%, cotado a R$ 5,270.
Os estoques de petróleo dos EUA recuaram 3,2 milhões de barris na semana passada, para 435,5 milhões de barris, a mínima desde janeiro de 2020, de acordo com os números do Departamento de Energia dos EUA.
Para o secretário, é recomendável ter cautela ao criar mecanismos com tratamentos diferenciados de tributação, em especial para a isenção, em um momento no qual o País discute eliminar as distorções que incentivam o fenômeno da “pejotização”.
“A finalidade desta ação não é o ressarcimento do dano socioambiental… mas, sim, a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco para que as suas controladoras respondam, com seus bens, pelo passivo submetido ao processo de recuperação judicial que… foi usado como instrumento de manobra pelas acionistas Vale e BHP”, disse o MP no documento.
De acordo com o ministro, o certame demonstra que, apesar de todas as dificuldades que o Brasil enfrenta, também há um grau de segurança jurídica, já que o primeiro contrato de concessão foi respeitado e preservado durante governos com diferenças ideológicas.
“A Cielo afirma que a notícia mencionada acima é inverídica e que o tema veiculado na referida matéria, fechamento de capital, não foi discutido no âmbito de seu conselho de administração”, afirmou a companhia.
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