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Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.
Em sustentação oral no plenário doSTF, a defesa do deputado apontou o que considerou irregularidades no processo, por considerar que houve desrespeito ao princípio da imparcialidade do juiz. Sob essa tese, oSTFnão poderia ser acusador, vítima e julgador de forma simultânea.
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Nesse sentido, a procuradora explicou que quando a constituição fala em indulto, é sobre o indulto de modo geral, em que há o coletivo onde é concedido o perdão para um grupo de pessoas, mas há o indulto individual, que é a graça em que é a clemência concedida para uma pessoa.
A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. De acordo com o projeto, o governo federal será responsável por indicar um órgão para regular esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.
Confira os destaques desta segunda-feira:
O especialista explicou que isso acontece por causa de um excesso de chuva que dificultará o trabalho de plantio no norte das planícies, no meio do Oeste, que é a principal região produtora.
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Havia um quase recorde de 11,3 milhões de vagas em aberto no final de fevereiro. A taxa de desemprego está em 3,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima do nível pré-pandemia. A escassez de trabalhadores tem forçado os empregadores a aumentar os salários, contribuindo para a alta inflação.
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“A parcela de investimentos com foco em expansão prioriza investimentos para a continuidade do crescimento dos negócios, por meio de aumentos de capacidade e ganhos de eficiência e produtividade”, disse a empresa.
O negócio foi concluído na semana passada, após grande escrutínio regulatório. A participação da TIM no mercado nacional agora chega a 27%, de 20% no final do ano passado.
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