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Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
A conta do Ministério da Economia tem servido de base nas negociações com o Congresso, mas também vem sendo usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para rebater a ideia dos críticos de que a PEC serviu de base para uma explosão de gastos eleitoreiros que colocam em risco as contas públicas. Guedes vem reforçando esse ponto de vista e chama a abertura do espaço fiscal de “teto solar”.
O analista ressaltou que a Covid-19 traz um maior risco às fronteiras da Europa e Estados Unidos, do que de fato ao Brasil. “Na verdade, a influência do vírus traz um maior risco que está ligado ao exterior com as fronteiras da Europa e Estados Unidos”, disse.
O encontro contou com a participação do presidente da CNI, Robson Andrade, representantes de federações de indústrias e outros empresários, além do presidente Jair Bolsonaro.
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“A CNI faz um belíssimo trabalho, mas a forma de financiamento está equivocada, não pode ser imposto sobre folha de pagamento, que é uma arma de destruição em massa de empregos. Se não falarmos a verdade, não teremos sucesso”, disse.
A medida provisória entra em vigor de forma imediata. O benefício não terá caráter continuado.
Por fim, recordou que o Brasil segue com a taxa de desemprego elevada, queda na renda da população, recuo nos níveis de atividade industrial e recessão técnica. Portanto, ponderou: “Temos que ir mais leve no aumento da taxa de juros”.
Na avaliação do ministro, a sociedade hoje entende que as empresas privadas têm maior valor do que as estatais.
Em paralelo, a companhia está avançando com o processo de atração de parceiro privado para o ativo, após a saída da Barra Energia.
De acordo com dados preliminares, o S&P 500 subiu 2,07%, para terminar em 4.686,84 pontos, enquanto o Nasdaq Composite saltou 2,99%, para 15.680,87 pontos, e o Dow Jones teve alta de 1,42%, para 35.719,24 pontos.
A Reuters havia informado no fim da tarde de terça que o governo estudava a possibilidade de edição de uma MP para esse fim.
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