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• 2024-07-07 02:19:32

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Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa primeira etapa, segundo a empresa, contemplou a construção de uma linha de fibras principal para a produção de celulose não branqueada integrada a uma máquina de papel kraftliner e kraftliner branco (white top liner) com capacidade de 450 mil toneladas anuais.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

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A Vittia Fertilizantes e Biológicos retomou oferta pública de ações com distribuição primária e secundária com esforços restritos, que espera precificar nesta terça-feira, de acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de segunda-feira.

Segmentos

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

Essa primeira etapa, segundo a empresa, contemplou a construção de uma linha de fibras principal para a produção de celulose não branqueada integrada a uma máquina de papel kraftliner e kraftliner branco (white top liner) com capacidade de 450 mil toneladas anuais.

A tempestade interrompeu embarques de grãos e soja a partir do Mississippi, que é responsável por cerca de 60% das exportações dos EUA, em um momento em que as ofertas globais estão apertadas e a demanda da China está forte.

Cerca de 30 empresas recorreram a ele para saber como devem se posicionar nesse caso. Duas delas já estão com a ação pronta para entrar na Justiça contra a Petrobras, o que deve acontecer nos próximos dias.