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• 2024-07-29 03:08:17

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O que o consumidor pode fazer ao encontrar irregularidades na plataforma?O Procon-RJ, como forma de orientação, incentiva os consumidores a denunciarem quaisquer indícios de irregularidades que possam encontrar ao comprar na Shopee. Isso pode ser feito através do site oficial do órgão de defesa do consumidor. Os relatos dos clientes podem vir a fortalecer ainda mais a investigação levantada contra a empresa.

Como participar do leilão?O site da Receita Federal disponibiliza os lotes, com a descrição detalhada dos produtos e o valor mínimo para a compra.

O Brasil ainda não é um estado falido, porque existe uma autoridade governamental que poderia – se quisesse e tomasse a decisão de construir um país decente – controlar o território e prover os serviços essenciais que os seus habitantes necessitam ter.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

O desempenho financeiro da RaízenOs lucros que fundamentam essa distribuição de dividendos são resultado de um desempenho financeiro robusto da Raízen. A empresa tem consistentemente apresentado um crescimento estável, atribuído a suas múltiplas fontes de renda e a seu investimento persistente em inovação e desenvolvimento de tecnologias de energia renovável.

Qual a responsabilidade da Caixa Econômica Federal neste cenário?A Caixa Econômica Federal se pronunciou diante do caso, enfatizando que já recorreu da decisão judicial, além de reafirmar não ter identificado qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição ainda ressalta que possui uma infraestrutura capaz de preservar a integridade de sua base de dados.

Quando e como será feito o pagamento?A partir do dia 20 de outubro de 2023, as ações do banco Santander serão negociadas no mercado financeiro sem os juros sobre o capital próprio, prática conhecida como JCP. Esse é um mecanismo utilizado quando uma companhia deseja distribuir parte dos seus lucros aos seus acionistas.

A aprovação da Anatel é vista como positiva e, segundo analistas, “a redução de capital forneceria à Vivo todos os mecanismos necessários para distribuir a maior parte da geração do fluxo de caixa livre (FCL) de volta aos acionistas”.

Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina. No entanto, a grande maioria dessas pessoas está fora da área de conflito.

O vice-chair do Fed, Philip Jefferson, salientou que os Estados Unidos vivem um “período delicado de gestão de risco”. Segundo Jefferson, é preciso buscar equilíbrio entre o risco de não apertar a política monetária suficientemente e o perigo de uma política muito restritiva.

Horas extras: qual é a previsão legal?Trabalhadores podem fazer QUANTAS horas extras por semana?Inicialmente, é imprescindível frisar que a CLT prevê mecanismos de proteção do trabalhador que retardam a sua jornada, estabelecendo um teto de horas extras executáveis. Neste contexto, tanto empregadores quanto profissionais que compreendem tais diretrizes podem actuar de forma consciente e equitativa.