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• 2024-08-11 07:14:31

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Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.

Segundo o ministério, a contratação de energia de reserva alcançada representa medida complementar às diversas outras ações que já vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de zelar pela continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.

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Como virão na forma de cashback, os clientes não precisarão ser “um investidor experiente ou aplicar grande quantidade de dinheiro”, afirmou Orsolini Filho, em nota.

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,238 bilhão em setembro deste ano. De acordo com os dados do Tesouro Nacionaldivulgadoshoje(22), as vendas do programa atingiram R$ 2,882 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,644 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoO conselho administrativo da 3R Petroleum (RRRP3) informou nesta segunda-feira (25), que aprovou a realização da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações com esforços restritos de colocação. Está prevista a distribuição de 36,5 milhões de novos papéis na oferta primária e de até 29,2 milhões de ações adicionais.

Essa é pelo menos a segunda vez que o presidente levanta a possibilidade de privatização da petroleira, um tema que estava nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não tinha sido analisado por Bolsonaro até agora.