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• 2024-07-04 09:51:25

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a nova regra fiscal que substituirá o antigo teto de gastos, com limite da depesa federal em 70% da variação da receita primária. O ministro destacou que o novo arcabouço fiscal tem mecanismos de autocorreção.

Entre os indicadores, o Índice de Preços ao Produtos (IPP) da zona do euro teve uma queda de 0,5% em fevereiro na comparação com janeiro, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou abaixo da expectativa pelo mercado, que projetava queda de 0,3% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 15,1% em janeiro, conforme dados revisados, para 13,2% em fevereiro (ante projeção de 13,3%).

Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou.

A taxa composta de subutilização (18,8%) ficou estável em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (18,9%) e caiu 4,7 p.p. ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (23,5%).

Em fevereiro, a companhia anunciou a pretensão de renegociar seu passivo com bancos credores, para tentar reescalonar dívidas de cerca de R$ 600 milhões, na esteira da crise de varejo aberta pela Americanas, que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro.

De acordo com a petição em que pediu recuperação, o grupo enfrenta uma crise de liquidez há 18 meses decorrente da redução de receita.

Haddad também comentou que os novos mecanismos terão mais flexibilidade para a gestão pública.

IndicadoresNo Brasil, economistas voltaram a reduzir as expectativas de inflação para 2023, enquanto subiram as expectativas para o crescimento brasileiro, de acordo com o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A projeção para o IPCA foi de 5,95% para 5,93%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,90%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 foi para 0,90%, de 0,88% da semana passada.

De acordo com a imprensa americana, contudo, Trump deve concordar em comparecer ao tribunal de Nova York no início da próxima semana.

Sendo assim, se sentem seguros de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios mínimos.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

A nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (29), durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seus respectivos líderes.