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• 2024-09-29 04:27:00

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Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.

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Kim Kataguiri pede que o Supremo fixe um prazo para a apreciação dos pedidos de impedimento do presidente, que atualmente são mais de uma centena. Eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca analisou um pedido de impeachment e já disse que não haveria justificativa para esse procedimento.

“Quero lembrar que pedalada fiscal, que querem agora constitucionalizar, até hoje é crime de responsabilidade que já teve como consequência um impeachment de uma presidente da República”, afirmou.

Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.

Ele afirmou que a alta nos precatórios é explicada principalmente por dois motivos: elevação de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redução do tempo médio entre ajuizamento da ação contra o governo federal, a decisão em definitivo pela Justiça e o subsequente impacto no orçamento.

Às 12h50, o Ibovespa subia 0,15%, a 115.537 pontos.

Isso, segundo ele, “abriria o espaço fiscal de 20 bilhões de reais, muito próximos dos 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

Mas após a postura de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à corte no feriado de 7 de Setembro, essa saída ganhou contornos incertos.

Medidas ExtraordináriasAs medidas extraordinárias permitem ao Tesouro resgatar certos investimentos em programas de pensão federais e suspender novos, a fim de gerar caixa sem elevar o endividamento total.

Mas as ações de materiais saltaram para máximas em seis anos depois que dados mostraram a inflação ao produtor da China num pico em 13 anos em agosto, impulsionada pelos altos preços das matérias-primas.