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“Com a eleição, acho que teve um receio muito grande de que o novo governo interviesse na gestão do banco, coisa que acontece com a Petrobras, medo de que eles utilizassem o banco para políticas públicas e isso levasse o banco para patamares antigos. Acho que esse medo, de certa forma, tem se dissipado”, afirma o analista.
Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).
Além disso, no 4º trimestre de 2022, a CVM emitiu 123 Ofícios de Alerta e 2 Stop Orders, totalizando 495 e 14, respectivamente, naquele ano.
Estas crianças, sem dúvida, terão muito mais capacidade para enfrentar os desafios que a vida lhes imporá. Afinal, são beneficiários de uma base sólida baseada na frase “Não temas”. É preciso coragem para mudar, para empreender socialmente, e fazer a diferença. A Confúcio se atribui um ditado: “É melhor acender uma única vela do que amaldiçoar a escuridão.” Ainda bem que temos pessoas que não temem – corajosas – acendendo velas para melhorar o futuro do Brasil. Ainda há bons exemplos a serem seguidos.
Mas é no cenário político que vem a maior atenção dos investidores hoje, com a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deve realizar uma tramitação rápida da proposta, com o projeto chegando ao plenário em duas ou três semanas para votação.
A nova proposta deve ser entregue ao Congresso1 Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.
As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.
Como declarar ganhos como MEI no IR 2023?Em primeiro lugar é preciso saber que considera-se isento do Imposto de Renda, na fonte e na declaração, o lucro do titular de empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de MEI.
Nesse sentido, Wang Wenbin comentou que a visita é uma “oportunidade para atualizar nossa cooperação amigável e mutuamente benéfica em vários setores”. Além disso, destacou que a visita pode trazer “mais energia positiva para a solidariedade entre países em desenvolvimento, a cooperação e a resposta conjunta a desafios globais”.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
No entanto, de acordo com o presidente da Anfavea, a indústria mantém a expectativa de crescimento no ano e discute com o governo federal medidas que possam ser adotadas para apoiar o setor.
“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.
Portanto, o professor ressaltou que existe uma ideia de protagonismo e relevância do Brasil, que não corresponde com a realidade dos fatos.
“Se, até lá, a questão não for resolvida, existe, sim, um risco muito sério no mercado de dívida americana. Com repercussões para os investimentos no mundo inteiro porque isso vai afetar o preço mais importante da economia mundial, que é a taxa de juros de 10 anos“, comentou.
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