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Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.
Os valores posteriores serão pagos mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até dezembro de 2022, “neutralizando assim todos os impactos nesse período”, acrescentou a companhia.
Custos logísticos
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O projeto da UPGN com o gasoduto prevê capacidade para escoar e processar diariamente 21 milhões de metros cúbicos de gás do pré-sal.
“Ocorrências climáticas e hídricas demoram para chegar aos pontos de venda. Muitas vezes o reflexo se dilui”, afirma.
Real-Moeda NacionalO governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Agenda econômicaIBGE: IPCA deve desacelerar a 0,70% em agosto, após alta de 0,96% em julho (9h);IBGE: Pesquisa Industrial Mensal Regional de julho (9h);Bruno Funchal participa de sessão na CCJ da Câmara sobre a PEC dos precatórios (9h);Alemanha: Presidente do BCE, Christine Lagarde, concede entrevista coletiva após reunião de política monetária (9h30);EUA/Dpto Trabalho: Pedidos de auxílio-desemprego da semana até 04/09 (9h30);Alemanha: BCE divulga projeções macroeconômicas para a zona do euro (10h30);Tesouro faz leilão tradicional de LFT, NTN-F e LTN (11h);EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 03/09 (12h);EUA: Presidente do Fed de Chicago, Charles Evans, abre evento sobre economia e carreiras, organizado pela própria distrital (12h05);Peru: BC anuncia decisão de política monetária (20h).
Mais cedo, também na quarta, ele pediu, em outro vídeo, para que os manifestantes bloqueiem “todas bases brasileiras” a partir das 6 horas desta quinta-feira, 9. “Estão brincando com a democracia, nos tirando para otários e ninguém vai passar o resto da vida nas ruas parados não. Precisamos resolver o problema do País agora, neste semana”, diz Gomes. “Tem gente ligando ai mandando desmobilizar as paralisações, mas não vamos aceitar. Fecha tudo.”
Sunak disse no Twitter que também pediu ao G7 que dê apoio a países vulneráveis por meio dos direitos especiais de saque do Fundo Monetário Internacional (FMI) antes das discussões entre ministros das Finanças e banqueiros centrais em outubro.
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6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.
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